11.12
Imprensa
Direito Tributário
Crédito de ICMS da agropecuária é aproveitável após saída isenta, decide STJ
Por Gabriela Coelho
O direito de aproveitamento de créditos de ICMS relativo a produtos agropecuários destina-se ao contribuinte da etapa posterior à que teve a saída isenta. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/12/2019.
O direito de aproveitamento de créditos de ICMS relativo a produtos agropecuários destina-se ao contribuinte da etapa posterior à que teve a saída isenta. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/12/2019.