O pagamento de multas cominatórias à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará mais fácil e rápido. Os contribuintes podem quitar os valores por meio de cartão de crédito e PIX, além da forma já disponível de boleto bancário, por meio das Guias de Recolhimento da União (GRU). Isso porque a Autarquia aderiu ao PagTesouro, uma ferramenta de processamento de pagamentos digitais gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A tecnologia traz mais eficiência, rapidez e praticidade para os regulados, além de toda segurança nas transações. Além disso, os valores arrecadados ficam disponíveis nos controles da CVM em até 1 dia, permitindo mais agilidade na verificação da quitação dos débitos.

Em breve, a Autarquia passará a receber também outros valores por meio dessa tecnologia.



Evolução

As multas cominatórias são aplicadas quando os regulados não prestam informações exigidas ou não cumprem as normas da CVM. Para efetuar o recolhimento, essas multas deviam ser pagas por meio de Guias de Recolhimento da União (GRU), apenas. Atualmente, com adesão ao serviço digital do PagTesouro, novas formas foram incluídas.

A novidade é mais uma das entregas do Projeto Plano de Transformação Digital CVM.

Sobre o Projeto Plano de Transformação Digital da CVM

Diversas iniciativas são desenvolvidas em três eixos de atuação: transformação / digitalização de serviços, unificação de canais e interoperabilidade de dados (interoperabilidade é a capacidade de um sistema se comunicar de forma transparente com outro).

O projeto foi pactuado em 2/3/20 entre a CVM, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fonte: CVM, 25/05/2021.