03.12

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CVM cria sistema de supervisão de taxas de administração

Por Juliana Schincariol

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desenvolveu um sistema próprio para supervisionar de forma sistemática a indústria de fundos de investimento voltados para o varejo, em especial a cobrança das taxas de administração.

Nos primeiros meses de trabalho, em um piloto, o regulador já identificou erros e a maioria foi corrigida. O foco inicial é atuar na aproximação com os administradores de carteira, fornecendo orientações sobre ajustes necessários e ações de prevenção, para problemas futuros. Mas o regulador também promete endurecer a fiscalização.

A taxa de administração é uma das mais sensíveis e importantes informações para o investidor, pois é a que confere a melhor perspectiva dos custos que ele terá ao investir num determinado fundo. Nos mais de 5 mil fundos voltados para o público de varejo, que representam 25% da indústria, essas tarifas somam cerca de R$ 1 bilhão ao mês, segundo o regulador.

O novo sistema é baseado na extração, no processamento e na análise de dados e permite a comparação entre o valor calculado pela ferramenta e o número apresentado nos balancetes dos fundos. O projeto piloto da CVM durou cerca de seis meses e resultou em 123 ações de fiscalização a 483 fundos de investimento de varejo.

Foram solicitadas correções na divulgação das informações para 51 diferentes administradores de carteiras. Os temas incluíram erros de contabilização nas taxas, inconsistências nos valores, ausência de envio de informação e divergências contábeis.

A CVM identificou 181 fundos que possuíam taxa de administração com valor diferente da base do último extrato enviado pelos administradores e divergente também do comentário sobre a despesa. Cerca de 80% já corrigiram, segundo o regulador. Houve, ainda, 271 fundos cujos administradores não enviaram informações essenciais nos últimos meses. Nesse caso, 92% dos problemas foram solucionados.

Antes da criação do sistema, a autoridade do mercado de capitais realizava inspeções de rotina, mas eram pontuais. “Com esse olhar tecnológico, conseguimos ter uma visão do todo, mais rápida e mais efetiva”, disse a superintendente de supervisão de riscos estratégicos (SSR), Vera Lúcia Simões. Agora, o monitoramento será pelo menos em bases mensais, podendo ser ajustado conforme a necessidade do regulador.

Com o monitoramento sistemático, a CVM poderá entender melhor se os erros são eventuais ou recorrentes. Segundo a autarquia, ainda é cedo para determinar os padrões de comportamento, mas a impressão inicial é que a maioria dos erros não foi cometida por má-fé.

“Conseguiremos endurecer a supervisão e também começar a graduar nas consequências. Teremos mais segurança para chegar até um processo sancionador, mostrando recorrência e falta de diligência de um administrador”, acrescentou Simões.

Todo o sistema foi desenvolvido dentro de casa, pela equipe da Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID), e teve origem a partir de um trabalho de pós-graduação de Maria Lúcia Macieira de Mello, uma das inspetoras da área.

“A ciência de dados foi abraçada pela CVM. A supervisão do futuro terá que ser feita com base nisso. A CVM vem passando por um momento de restrições de recursos e dificuldades. O que pode alavancar o trabalho é saber usar melhor os dados, sistemas”, disse o superintendente de supervisão de investidores institucionais (SIN), Daniel Maeda.

As taxas de administração mudam muito dependendo do público-alvo e o cálculo para cobrança é mais restritivo quando é direcionado para o varejo, segundo Maeda. “Ela é de extrema relevância para o investidor e segue parâmetros rígidos para viabilizar melhor comparação”, afirmou o superintendente.

Os fundos para investidores qualificados ou profissionais têm maior liberdade no cálculo. No entanto, uma segunda fase de implementação do sistema não está descartada.

Fonte: Valor Econômico, 03/12/2021.
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