A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 27/2/2025, o Ofício Circular Anual 2025, com orientações a companhias registradas na Autarquia, incluindo procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais.

Principais destaques

- Supervisão baseada em risco 2025-2026
- Orientações gerais para assembleias
- Voto a distância (Resolução CVM 81 alterada pela Resolução CVM 204)
- Orientação para preenchimento de alguns itens do Formulário de Referência
- Comunicação sobre transação entre partes relacionadas

O documento traz orientações gerais para assembleias (AGO, AGE, AGESP e AGDEB) sobre Edital de Convocação, Proposta da Administração, Deliberação e representação de acionistas em assembleia. Em particular, nas Assembleias Gerais Ordinárias (AGO), especifica inclusões no Edital de Convocação, Sumário e na Ata.

Quanto ao voto a distância, o Ofício Circular trata das seguintes questões: 

- Extensão das regras de votação a distância para todas as assembleias

- Redução do número de Companhias sujeitas às regras de votação a distância 

- Ajuste no fluxo de transmissão das instruções de voto 

- Locais físicos acessórios para participação em assembleia 

- Justificativa sobre o formato escolhido para a realização da assembleia 

- Comprovação de titularidade ininterrupta das ações 

- Participação a distância do presidente e secretário em assembleias digitais 

- Pedidos de instalação de Conselho Fiscal e boletim de voto a distância 

- Mapas de votação 

Também são destaque orientações para o preenchimento de alguns itens do Formulários de Referência, e comunicação sobre transação entre partes relacionadas.  

Temas abordados no Ofício Circular Anual SEP 2025 

- Informações sobre a SEP 

- Supervisão baseada em risco 2025-2026  

- Orientações gerais para assembleias  

- Voto a distância  

- Decisões do Colegiado 

- Formulário de Referência 

- Informações sobre aquisição de sociedade 

- Comunicação sobre transação entre partes relacionadas   

- Relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade 

- Resolução CVM 223: Pronunciamento Contábil OCPC 10 

- Novas associações das DAF Adicionais do Empresas.NET 

- Pedidos de vista de processos administrativos 

Importância do Ofício Circular Anual da SEP  

O principal objetivo do documento, divulgado anualmente, é minimizar eventuais desvios e reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de multas cominatórias e de penalidades. Além disso, o ofício também fomenta a divulgação de informações e realização de operações de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa. 

"O objetivo do Ofício Circular Anual da SEP é mostrar o caminho correto a ser seguido pelas companhias reguladas pela CVM. Para 2025, temos alguns destaques, como orientações para o preenchimento do Formulário de Referência, bem como orientações para assembleias e voto a distância, tendo em vista as alterações da Resolução CVM 81 promovidas pela Resolução 204. São assuntos relevantes e que impactam as companhias registradas na CVM e o mercado de capitais. Por isso, a leitura do Ofício Circular Anual é fundamental, pois é um guia de conduta para a atuação íntegra das companhias e para o bom funcionamento do Mercado de Capitais" Fernando Soares Vieira, Superintendente de Relações com Empresas da CVM. 

Mais informações 

Acesse o Ofício Circular Anual SEP 2025. 

Fonte: CVM, 27/02/2025.