09.12
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CVM lança Agenda Regulatória para 2022
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje sua Agenda Regulatória 2022, listando suas prioridades normativas para o ano.
Para audiência pública (em que participantes do mercado e a sociedade como um todo participam com sugestões e comentários), estão três temas: transferência de custódia, revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado e regulamentação específica do FIAGRO (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais).
O Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, destaca a relevância das escolhas. "Em 2021, a Assessoria de Análise e Gestão de Riscos – ASA – da Autarquia promoveu estudo sobre transferência de custódia e todo o feedback enviado pelo mercado auxiliará na minuta proposta na Audiência Pública. Além disso, o número de investidores pessoa física vem crescendo no Brasil, como pode ser visto nos dados da B3, que destacou o atingimento de quase 4 milhões no 1º semestre de 2021. Então, são temas de grande relevância para o mercado de capitais", apontou Antonio.
Segundo o Superintendente da SDM, os debates sobre a definição de investidor qualificado também têm se intensificado, assim como os avanços dos FIAGRO. "Desde que lançamos a norma provisória e experimental que possibilitou o a constituição de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – FIAGRO, já tivemos quase 30 registros, revelando o potencial desse veículo de investimento coletivo especificamente criado para aplicar recursos no agronegócio brasileiro", indicou Antonio Berwanger.
Consolidação de normas
Dando continuidade ao trabalho de revisão e consolidação de normas da CVM, conforme o Decreto 10.139, foram priorizados os seguintes temas: companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados.
"É importante destacar que as normas de companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados estão em nosso cronograma publicado na Portaria CVM/PTE 108, de 28 de setembro de 2020, com prazo estabelecido para até 1º de agosto de 2022. Então, era fundamental a inserção deles em nossa Agenda Regulatória". Antonio Berwanger, Superintendente da SDM/CVM.
Com a revisão e consolidação de normas, desde o início das atividades, já foram mais de 200 normas em desuso revogadas e 24 pareceres de orientação cancelados, promovendo um arcabouço regulatório mais simples e eficiente, reduzindo o custo de observância aos participantes do mercado de capitais.
Estudos normativos e Análise de Impacto Regulatório (AIR)
A realização de estudos pela ASA/CVM vem se tornando forte instrumento de apoio para debates e análises normativas na Autarquia.
Em 2021, além da pesquisa sobre transferência de custódia e ESG (sigla em inglês para aspectos ambientais, sociais e de governança), a área lançou estudo sobre flexibilizações regulatórias nos mercados de securitização, private equity e na definição de investidor qualificado, assim como o de serviços de auditoria independente.
Para 2022, os temas priorizados foram: norma envolvendo assembleias e voto a distância, influenciadores digitais, marco legal das startups e transparência na pré-negociação no mercado de balcão (debêntures).
"Esses assuntos foram criteriosamente selecionados e sabemos de sua importância para a regulação da CVM. O relevante uso das mídias sociais jogou luz na questão dos influenciadores digitais, tema que merece ser analisado e estudado com detalhes. Além disso, inovação e tecnologia, que têm ajudado a dinamizar o mercado, precisam estar sempre em pauta." Bruno Luna, Chefe da ASA/CVM
Crowdfunding, Fundos de Investimento e Ofertas Públicas estão na lista de novas normas
É missão da CVM desenvolver o mercado de capitais, assegurando sua eficiência e seu funcionamento regulares. Com esse foco, estão listados 12 temas para pós audiência pública, como fundos de investimento, crowdfunding e ofertas públicas.
"As audiências públicas desses temas tiveram participação muito relevante do público. A de fundos foram mais de 90 participantes, a de crowdfunding e a de nova regulamentação para ofertas públicas foram quase 40 participações em cada. Os assuntos trarão grandes mudanças ao mercado de capitais e, por isso, estão entre as prioridades", reforçou Antonio Berwanger.
"É nossa responsabilidade e missão garantir a integridade, estimular a eficiência e promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Por isso, seguimos focados em atingir esses objetivos, promovendo uma Agenda Regulatória consistente e abrangente, alinhada com as necessidades e expectativas do mercado e desenvolvida com a participação direta de seus participantes e regulados da CVM." Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
Confira a Agenda Regulatória CVM 2022 completa!
Fonte: CVM, 07/12/2021.
Para audiência pública (em que participantes do mercado e a sociedade como um todo participam com sugestões e comentários), estão três temas: transferência de custódia, revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado e regulamentação específica do FIAGRO (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais).
O Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, destaca a relevância das escolhas. "Em 2021, a Assessoria de Análise e Gestão de Riscos – ASA – da Autarquia promoveu estudo sobre transferência de custódia e todo o feedback enviado pelo mercado auxiliará na minuta proposta na Audiência Pública. Além disso, o número de investidores pessoa física vem crescendo no Brasil, como pode ser visto nos dados da B3, que destacou o atingimento de quase 4 milhões no 1º semestre de 2021. Então, são temas de grande relevância para o mercado de capitais", apontou Antonio.
Segundo o Superintendente da SDM, os debates sobre a definição de investidor qualificado também têm se intensificado, assim como os avanços dos FIAGRO. "Desde que lançamos a norma provisória e experimental que possibilitou o a constituição de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – FIAGRO, já tivemos quase 30 registros, revelando o potencial desse veículo de investimento coletivo especificamente criado para aplicar recursos no agronegócio brasileiro", indicou Antonio Berwanger.
Consolidação de normas
Dando continuidade ao trabalho de revisão e consolidação de normas da CVM, conforme o Decreto 10.139, foram priorizados os seguintes temas: companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados.
"É importante destacar que as normas de companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados estão em nosso cronograma publicado na Portaria CVM/PTE 108, de 28 de setembro de 2020, com prazo estabelecido para até 1º de agosto de 2022. Então, era fundamental a inserção deles em nossa Agenda Regulatória". Antonio Berwanger, Superintendente da SDM/CVM.
Com a revisão e consolidação de normas, desde o início das atividades, já foram mais de 200 normas em desuso revogadas e 24 pareceres de orientação cancelados, promovendo um arcabouço regulatório mais simples e eficiente, reduzindo o custo de observância aos participantes do mercado de capitais.
Estudos normativos e Análise de Impacto Regulatório (AIR)
A realização de estudos pela ASA/CVM vem se tornando forte instrumento de apoio para debates e análises normativas na Autarquia.
Em 2021, além da pesquisa sobre transferência de custódia e ESG (sigla em inglês para aspectos ambientais, sociais e de governança), a área lançou estudo sobre flexibilizações regulatórias nos mercados de securitização, private equity e na definição de investidor qualificado, assim como o de serviços de auditoria independente.
Para 2022, os temas priorizados foram: norma envolvendo assembleias e voto a distância, influenciadores digitais, marco legal das startups e transparência na pré-negociação no mercado de balcão (debêntures).
"Esses assuntos foram criteriosamente selecionados e sabemos de sua importância para a regulação da CVM. O relevante uso das mídias sociais jogou luz na questão dos influenciadores digitais, tema que merece ser analisado e estudado com detalhes. Além disso, inovação e tecnologia, que têm ajudado a dinamizar o mercado, precisam estar sempre em pauta." Bruno Luna, Chefe da ASA/CVM
Crowdfunding, Fundos de Investimento e Ofertas Públicas estão na lista de novas normas
É missão da CVM desenvolver o mercado de capitais, assegurando sua eficiência e seu funcionamento regulares. Com esse foco, estão listados 12 temas para pós audiência pública, como fundos de investimento, crowdfunding e ofertas públicas.
"As audiências públicas desses temas tiveram participação muito relevante do público. A de fundos foram mais de 90 participantes, a de crowdfunding e a de nova regulamentação para ofertas públicas foram quase 40 participações em cada. Os assuntos trarão grandes mudanças ao mercado de capitais e, por isso, estão entre as prioridades", reforçou Antonio Berwanger.
"É nossa responsabilidade e missão garantir a integridade, estimular a eficiência e promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Por isso, seguimos focados em atingir esses objetivos, promovendo uma Agenda Regulatória consistente e abrangente, alinhada com as necessidades e expectativas do mercado e desenvolvida com a participação direta de seus participantes e regulados da CVM." Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
Confira a Agenda Regulatória CVM 2022 completa!
Fonte: CVM, 07/12/2021.