05.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Decisão do relator que não admite amicus curiae é irrecorrível, reafirma STJ
Por Danilo Vital
A decisão do relator que não admite a participação de terceiro na qualidade de amicus curiae (amigo da corte) não é recorrível. A posição foi reafirmada por unanimidade de votos, em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/10/2023.
A decisão do relator que não admite a participação de terceiro na qualidade de amicus curiae (amigo da corte) não é recorrível. A posição foi reafirmada por unanimidade de votos, em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/10/2023.