04.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Decisão do STJ pode impactar risco de descumprir liminares judiciais
Por Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, na quarta-feira (2/8), uma hipótese de aplicação do Código de Processo Civil de 2015 que pode impactar diretamente o risco do descumprimento de decisões judiciais liminares e a coercibilidade desse instrumento...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/08/2023.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, na quarta-feira (2/8), uma hipótese de aplicação do Código de Processo Civil de 2015 que pode impactar diretamente o risco do descumprimento de decisões judiciais liminares e a coercibilidade desse instrumento...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/08/2023.