26.05
Imprensa
Direito Constitucional
Declarada a inconstitucionalidade de parcela superpreferencial por RPV
Mateus Mello
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do pagamento de parcela de natureza superpreferencial por meio de requisição de pequeno valor (RPV)...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/05/2025.
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do pagamento de parcela de natureza superpreferencial por meio de requisição de pequeno valor (RPV)...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/05/2025.