26.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Desapropriação livra particular de arcar com restauração de bem histórico
Danilo Vital
O particular que causou dano ambiental histórico não pode ser condenado à reparação após ser alvo de desapropriação do imóvel pela administração pública...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/06/2024.
O particular que causou dano ambiental histórico não pode ser condenado à reparação após ser alvo de desapropriação do imóvel pela administração pública...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/06/2024.