24.05
Imprensa
Direito Tributário
Descontos ao varejista não compõem receita e base de PIS e Cofins, decide STJ
Por Danilo Vital
Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não constituem parcelas aptas a possibilitar a incidência da contribuição ao PIS e à Cofins a cargo do comprador...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/05/2023.
Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não constituem parcelas aptas a possibilitar a incidência da contribuição ao PIS e à Cofins a cargo do comprador...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/05/2023.