03.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Desembargador do TJDF autoriza penhora de pontos de milhas aéreas
Por José Higídio
Conforme diz o artigo 789 do Código de Processo Civil, todos os bens presentes e futuros de um devedor devem responder por suas dívidas. Assim, com base nesse entendimento, o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/05/2022.
Conforme diz o artigo 789 do Código de Processo Civil, todos os bens presentes e futuros de um devedor devem responder por suas dívidas. Assim, com base nesse entendimento, o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/05/2022.