31.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Desembargador mantém multa e critica empresa por descumprir ordem judicial
Por Tábata Viapiana
Na ordem jurídica brasileira, as decisões judiciais, em especial as transitadas em julgado, devem ser, de pronto, integralmente cumpridas, sob intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/07/2020.
Na ordem jurídica brasileira, as decisões judiciais, em especial as transitadas em julgado, devem ser, de pronto, integralmente cumpridas, sob intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/07/2020.