05.08
Imprensa
Direito Ambiental
Desembargador pede que STJ resolva controvérsia sobre perícia em crime ambiental
A necessidade de prova pericial formal para atestar a materialidade de crimes ambientais que deixam vestígios, como a destruição de vegetação, é tema de divergência jurisprudencial que precisa ser pacificada sob...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/07/2026.
Fonte: ConJur, 27/07/2026.