22.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Desistência de mandado de segurança não é válida apenas quando existir má-fé
Por José Higídio
A possibilidade de desistência do mandado de segurança a qualquer tempo só vem sendo afastada excepcionalmente nas hipóteses em que o pedido tem o propósito inequívoco de burlar a autoridade de decisões do Supremo Tribunal Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/11/2022.
A possibilidade de desistência do mandado de segurança a qualquer tempo só vem sendo afastada excepcionalmente nas hipóteses em que o pedido tem o propósito inequívoco de burlar a autoridade de decisões do Supremo Tribunal Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/11/2022.