30.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Desrespeito a um único acórdão não é ofensa a jurisprudência, diz STJ
Por Danilo Vital
O Código de Processo Civil determina que uma decisão não foi devidamente fundamentada se ela deixa de seguir jurisprudência sem explicar qual é a distinção do caso concreto...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/12/2022.
O Código de Processo Civil determina que uma decisão não foi devidamente fundamentada se ela deixa de seguir jurisprudência sem explicar qual é a distinção do caso concreto...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/12/2022.