Por entender que havia indícios suficientes de ocultação de patrimônio para não quitar uma dívida, o juízo da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para bloquear a CNH e o passaporte de um devedor...continue lendo

Fonte: ConJur, 11/02/2023.