13.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Discussão no STF sobre honorários por equidade é restrita à Fazenda
José Higídio
A controvérsia sobre o uso do método da equidade para definição dos honorários de sucumbência quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem muito altos diz respeito apenas...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/03/2025.
A controvérsia sobre o uso do método da equidade para definição dos honorários de sucumbência quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem muito altos diz respeito apenas...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/03/2025.