29.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Distribuidora de energia é condenada a indenizar cliente por cobrança de débito considerado inexigível
Por José Higídio e Emerson Voltare
A insistência na cobrança de débito já considerado inexigível gera indenização por dano moral. Dessa forma, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/10/2020.
A insistência na cobrança de débito já considerado inexigível gera indenização por dano moral. Dessa forma, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/10/2020.