04.09

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Divergência sobre valor da indenização autoriza julgamento ampliado

Danilo Vital

A definição do valor de uma indenização é questão de mérito e, portanto, capaz de configurar mudança de resultado do recurso. Por isso, quando houver divergência de votos, caberá o julgamento ampliado previsto no Código de Processo Civil...continue lendo

Fonte: ConJur, 26/08/2025.