04.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Divergência sobre valor da indenização autoriza julgamento ampliado
Danilo Vital
A definição do valor de uma indenização é questão de mérito e, portanto, capaz de configurar mudança de resultado do recurso. Por isso, quando houver divergência de votos, caberá o julgamento ampliado previsto no Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/08/2025.
A definição do valor de uma indenização é questão de mérito e, portanto, capaz de configurar mudança de resultado do recurso. Por isso, quando houver divergência de votos, caberá o julgamento ampliado previsto no Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/08/2025.