04.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Divergências na classificação de produtos não justificam uniformização de julgados
Por Jomar Martins
Se o litígio se resolve com a realização de prova pericial, não é preciso instaurar um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para uniformizar decisões judiciais que envolvem a classificação fiscal de produtos comerciais...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/11/2019.
Se o litígio se resolve com a realização de prova pericial, não é preciso instaurar um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para uniformizar decisões judiciais que envolvem a classificação fiscal de produtos comerciais...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/11/2019.