11.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Doar imóvel ao filho é fraude à execução mesmo sem registro da penhora
Danilo Vital
O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação entre parentes que configure blindagem patrimonial em detrimento de credores...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/03/2025.
O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação entre parentes que configure blindagem patrimonial em detrimento de credores...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/03/2025.