06.02
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Durante inventário, juiz reconhece união estável entre mulher e homem falecido
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a união estável pode ser reconhecida no processo de inventário, desde que as provas sejam seguras e suficientes para comprovar a convivência e não haja contrariedade...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/02/2023.
Fonte: ConJur, 04/02/2023.