06.02

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Durante inventário, juiz reconhece união estável entre mulher e homem falecido

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a união estável pode ser reconhecida no processo de inventário, desde que as provas sejam seguras e suficientes para comprovar a convivência e não haja contrariedade...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/02/2023.