26.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
É possível impor multa preventiva contra excesso de peso nas estradas, diz STJ
Por Danilo Vital
A existência de penalidade ou outra medida como resposta ao tráfego de veículos com excesso de peso nas estradas brasileiras não exclui a possibilidade e a necessidade de decisão judicial de índole inibitória, que vise à prevenção da prática...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/05/2020.
A existência de penalidade ou outra medida como resposta ao tráfego de veículos com excesso de peso nas estradas brasileiras não exclui a possibilidade e a necessidade de decisão judicial de índole inibitória, que vise à prevenção da prática...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/05/2020.