26.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Em ação de inexistência de débito, quitação depende de reconvenção
Por Danilo Vital
Em ação declaratória de inexistência de débito, não é possível ao réu requerer a condenação do autor ao pagamento do montante debatido nos autos, acrescido de juros e correção monetária, sem a formulação de reconvenção...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/10/2022.
Em ação declaratória de inexistência de débito, não é possível ao réu requerer a condenação do autor ao pagamento do montante debatido nos autos, acrescido de juros e correção monetária, sem a formulação de reconvenção...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/10/2022.