18.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Embargos de declaração não servem para corrigir erro de julgamento, diz STJ
Por Danilo Vital
Um erro de julgamento cometido não gera omissão que seja sanável pela via dos embargos de declaração. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos ajuizados por particulares...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/05/2022.
Um erro de julgamento cometido não gera omissão que seja sanável pela via dos embargos de declaração. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos ajuizados por particulares...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/05/2022.