23.07

Imprensa

Licitações e Contratos Públicos

Empresa é condenada a indenizar concorrente em licitação por acusação infundada ao TCE

Acusações públicas e sem fundamento de fraude em licitação e desvio de verbas estatais afetam a estabilidade econômica de uma empresa e a confiança nela depositada pela administração pública. Com esse entendimento...continue lendo

Fonte: ConJur, 15/07/2026.