21.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Empresa é condenada por parcela isolada em contrato de venda de imóvel
Por Renan Xavier
Por enxergar no caso o nítido intuito de estender artificialmente o período do contrato para possibilitar a aplicação da atualização mensal, burlando a regra prevista no artigo 46 da Lei 10.931/04...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/06/2023.
Por enxergar no caso o nítido intuito de estender artificialmente o período do contrato para possibilitar a aplicação da atualização mensal, burlando a regra prevista no artigo 46 da Lei 10.931/04...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/06/2023.