A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Contagem e isentou uma distribuidora de alimentos e sua seguradora de indenizar uma instituição religiosa protestante por danos materiais, morais e lucros cessantes devido à queda do muro que separa os dois estabelecimentos.

A igreja propôs ação contra a empresa de alimentos sustentando que a estrutura que divide os terrenos cedeu em 12 de julho de 2019, destruindo os templos onde ocorriam as atividades. A entidade alegou que a causa foi o excesso de sacas de açúcar que o empreendimento vizinho depositava no muro, de forma irregular.

A instituição religiosa argumentou que foi obrigada a adquirir um novo aparelho de som ao custo de R$ 890. Ela também pleiteou lucros cessantes, sob o argumento de que ficou impedida de realizar vários cultos, o que lhe gerou prejuízo, médio, de R$ 2.500 por semana por não poder recolher o dízimo. A instituição também pleiteou indenização por danos morais.

A empresa de alimentos acionou a seguradora e ambas contestaram a inicial, mas a juíza Larissa Teixeira da Costa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem, condenou a companhia a indenizar em R$ 890 por danos materiais, em R$ 15 mil por danos morais e em R$ 10.375 por lucros cessantes, corrigidos desde a data em que a igreja deveria receber cada dízimo.

As empresas recorreram, sob o argumento de que não houve provas dos valores gastos a título de dano material. Elas defenderam, além disso, que não existiam lucros cessantes, pois não foi apresentada prova documental idônea para o cálculo de valor que a entidade deixou de auferir, mesmo porque não houve a interrupção dos cultos, apenas a modificação do lugar onde eles ocorreram.

A distribuidora e a seguradora alegaram que a instituição religiosa não sofreu danos de imagem perante a sociedade para justificar o pagamento de indenização por danos morais.

O relator, desembargador Luiz Artur Hilário, modificou a decisão de 1ª Instância para julgar os pedidos da igreja improcedentes, sendo acompanhado pelos desembargadores Amorim Siqueira e Leonardo de Faria Beraldo. Segundo o magistrado, a instituição religiosa não comprovou ter comprado uma nova aparelhagem de som, fornecendo somente o orçamento de uma loja cujo CNPJ tinha data anterior à do acidente.

Em relação aos lucros cessantes, o desembargador explicou que esse instituto jurídico serve para aferir prejuízos objetivamente demonstrados, sendo que o processo traz uma previsão de ganhos baseada no padrão de doações dos frequentadores da igreja, contribuição popularmente conhecida como “dízimo”.

“Não há um único fundamento a amparar a probabilidade objetiva de que os lucros seriam alcançados sem a interferência de evento danoso, a não ser a genérica menção de que a permanência das atividades religiosas levaria os membros daquela instituição às reuniões e que, possivelmente, doações à igreja seriam feitas, que, como visto, não gera a indenização perseguida”, pontuou.

Para o relator, o contingente probatório era frágil, mostrando-se imprescindível que a igreja demonstrasse os prejuízos efetivamente suportados, "porque os lucros cessantes devem ficar restritos ao que foi provado e não ao razoável prejuízo, que é da natureza do dano emergente". Quanto aos danos morais, o relator fundamentou que não há elementos, no processo, que comprovem lesão à imagem da igreja ante a sociedade.

Fonte: TJMG, 11/08/2023.