17.11
Imprensa
Direito Tributário
Entenda como o Carf vai funcionar em 2022
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá como prioridade, em 2022, a resolução de casos de alto valor. As sessões presenciais serão retomadas em janeiro - em mais dias, se comparado ao período anterior à pandemia - e no segundo trimestre será implementado um modelo híbrido. Haverá julgamentos presenciais e virtuais.
As informações são da presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo. Ela concedeu entrevista ao Valor e deu detalhes de como será o funcionamento do órgão no ano que vem.
Sessões presenciais
Em janeiro e fevereiro só haverá sessões presenciais no Carf. Serão julgados casos acima de R$ 36 milhões - que ficaram represados por causa do limite de valor estabelecido durante a pandemia - e os processos adiados de novembro e dezembro deste ano.
As sessões serão realizadas a partir das 14h de segundas-feiras até o meio-dia de sextas-feiras. É mais tempo do que se tinha antes da pandemia. As sessões, em 2019, por exemplo, começavam às terças e se encerravam às quintas.
Trata-se de um esforço para recuperar o que deixou de ser julgado nesse período. O conselho passou muitos meses da pandemia analisando apenas casos de pequeno valor. Em 2020 só entraram em pauta processos de até R$ 8 milhões. Em abril deste ano, o teto subiu para R$ 36 milhões e seguirá assim até o dia 31 de dezembro.
Isso gerou um acúmulo de casos de valor elevado. O Carf tem hoje, no armário, R$ 941 bilhões em processos administrativos aguardando julgamento. Em dezembro de 2020, o estoque era de R$ 764,4 bilhões e, em 2019, R$ 628,5 bilhões.
Sistema híbrido
No mês de março será feito um mapeamento do acervo de cada colegiado para a organização do sistema híbrido, que deve começar a funcionar em abril. Haverá a publicação de um calendário com as sessões presenciais e virtuais. A ideia é que os processos mais antigos sejam julgados de forma virtual e os de valores elevados nas sessões presenciais.
"Esse funcionamento pode ocorrer de forma diferente entre as sessões e entre as instâncias. A 2ª Seção, por exemplo, que têm processos de menor valor, julga Imposto de Renda de Pessoa Física, terá um número maior de sessões virtuais do que a 1ª Seção, que julga Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e tem os processos de maior valor. Isso tudo será monitorado, organizado e divulgado para que todos tenham acesso", diz a presidente do Carf.
Ela afirma que há tendência, no entanto, para que as sessões presenciais ocorram em maior quantidade. Isso em razão da necessidade de priorizar, para a pauta, o sorteio de processos de alto valor.
Transmissão
Não haverá transmissão das sessões presenciais pelo canal do Carf no YouTube. Segundo a presidente, Adriana Gomes Rêgo, o conselho não tem estrutura para esse tipo de operação. As transmissões só serão possíveis - e continuarão ocorrendo - nas sessões virtuais.
"Vimos que dá para continuar com as sessões virtuais e sabemos também que tem pessoas que preferem o contato presencial. Vai dar para fazer os dois. Quem tiver o processo incluído no virtual e preferir presencial, por exemplo, poderá pedir para trocar. Teremos um calendário", ela frisa.
Economia
Adriana diz que as sessões virtuais funcionam, representam acessibilidade às partes, permitem que um maior número de casos seja julgado e geram economia para as partes e também para o conselho. Diferentemente dos tribunais estaduais e superiores, no Carf, a grande maioria dos conselheiros não reside na sede. "São 180 pessoas sendo delocadas", ela afirma.
Segundo a presidente do Carf, o número de sustentações orais aumentou muito com os julgamentos virtuais. "Tem processos que estão saindo de pauta por falta de tempo hábil. Por incrível que pareça, numa sessão que começa segunda de manhã e termina sexta-feira à tarde. Estamos julgando na capacidade máxima. Podemos ter dez sessões por mês e estamos fazendo as dez em quase todos os colegiados."
Na 3ª Turma da Câmara Superior, exemplifica, foram pautados 600 processos para o mês de outubro e havia mais de 200 sustentações orais. "Por isso estão saindo de pauta. O que sair em novembro não será julgado em dezembro porque não dá tempo de publicar a pauta com a antecedência dos dez dias regimentais. Por isso teremos esse estoque em janeiro, além dos processos acima de R$ 36 milhões."
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2021.
As informações são da presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo. Ela concedeu entrevista ao Valor e deu detalhes de como será o funcionamento do órgão no ano que vem.
Sessões presenciais
Em janeiro e fevereiro só haverá sessões presenciais no Carf. Serão julgados casos acima de R$ 36 milhões - que ficaram represados por causa do limite de valor estabelecido durante a pandemia - e os processos adiados de novembro e dezembro deste ano.
As sessões serão realizadas a partir das 14h de segundas-feiras até o meio-dia de sextas-feiras. É mais tempo do que se tinha antes da pandemia. As sessões, em 2019, por exemplo, começavam às terças e se encerravam às quintas.
Trata-se de um esforço para recuperar o que deixou de ser julgado nesse período. O conselho passou muitos meses da pandemia analisando apenas casos de pequeno valor. Em 2020 só entraram em pauta processos de até R$ 8 milhões. Em abril deste ano, o teto subiu para R$ 36 milhões e seguirá assim até o dia 31 de dezembro.
Isso gerou um acúmulo de casos de valor elevado. O Carf tem hoje, no armário, R$ 941 bilhões em processos administrativos aguardando julgamento. Em dezembro de 2020, o estoque era de R$ 764,4 bilhões e, em 2019, R$ 628,5 bilhões.
Sistema híbrido
No mês de março será feito um mapeamento do acervo de cada colegiado para a organização do sistema híbrido, que deve começar a funcionar em abril. Haverá a publicação de um calendário com as sessões presenciais e virtuais. A ideia é que os processos mais antigos sejam julgados de forma virtual e os de valores elevados nas sessões presenciais.
"Esse funcionamento pode ocorrer de forma diferente entre as sessões e entre as instâncias. A 2ª Seção, por exemplo, que têm processos de menor valor, julga Imposto de Renda de Pessoa Física, terá um número maior de sessões virtuais do que a 1ª Seção, que julga Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e tem os processos de maior valor. Isso tudo será monitorado, organizado e divulgado para que todos tenham acesso", diz a presidente do Carf.
Ela afirma que há tendência, no entanto, para que as sessões presenciais ocorram em maior quantidade. Isso em razão da necessidade de priorizar, para a pauta, o sorteio de processos de alto valor.
Transmissão
Não haverá transmissão das sessões presenciais pelo canal do Carf no YouTube. Segundo a presidente, Adriana Gomes Rêgo, o conselho não tem estrutura para esse tipo de operação. As transmissões só serão possíveis - e continuarão ocorrendo - nas sessões virtuais.
"Vimos que dá para continuar com as sessões virtuais e sabemos também que tem pessoas que preferem o contato presencial. Vai dar para fazer os dois. Quem tiver o processo incluído no virtual e preferir presencial, por exemplo, poderá pedir para trocar. Teremos um calendário", ela frisa.
Economia
Adriana diz que as sessões virtuais funcionam, representam acessibilidade às partes, permitem que um maior número de casos seja julgado e geram economia para as partes e também para o conselho. Diferentemente dos tribunais estaduais e superiores, no Carf, a grande maioria dos conselheiros não reside na sede. "São 180 pessoas sendo delocadas", ela afirma.
Segundo a presidente do Carf, o número de sustentações orais aumentou muito com os julgamentos virtuais. "Tem processos que estão saindo de pauta por falta de tempo hábil. Por incrível que pareça, numa sessão que começa segunda de manhã e termina sexta-feira à tarde. Estamos julgando na capacidade máxima. Podemos ter dez sessões por mês e estamos fazendo as dez em quase todos os colegiados."
Na 3ª Turma da Câmara Superior, exemplifica, foram pautados 600 processos para o mês de outubro e havia mais de 200 sustentações orais. "Por isso estão saindo de pauta. O que sair em novembro não será julgado em dezembro porque não dá tempo de publicar a pauta com a antecedência dos dez dias regimentais. Por isso teremos esse estoque em janeiro, além dos processos acima de R$ 36 milhões."
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2021.