02.04

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Propriedade Intelectual

Espólio de réu é responsável por quebra de patente, decide TJSP

Martina Colafemina

O inventariante ou administrador do espólio é responsável por quebra de patente cometida pelo réu em suas propriedades ainda em vida. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça...continue lendo

Fonte: ConJur, 27/03/2026.