12.08
Imprensa
Direito Tributário
Estados calculam prejuízo de R$ 16,5 bilhões e se opõem à reforma do imposto de renda
Por Fabio Graner e Raphael Di Cunto
Apesar das mudanças implementadas pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) na reforma do Imposto de Renda, os Estados e municípios ainda estão contra o texto. Em reunião hoje, os entes informaram a Sabino que, embora tenha havido melhora, ainda há prejuízo significativo para eles, da ordem de R$ 16,5 bilhões. Novas mudanças, porém, agora provavelmente só devem ocorrer por meio de destaques na votação, que estava prevista para ocorrer hoje, embora não haja garantias de que isso irá ocorrer.
Nesse sentido, segundo apurou o Valor, os Estados estão sugerindo mudar a queda do IRPJ da alíquota básica para a alíquota adicional, que incide sobre rendimentos superiores a R$ 240 mil por ano. Só isso já reduziria a perda do IRPJ em pouco mais de R$ 11 bilhões no total, de acordo com cálculos dos técnicos. Além disso, eles querem manter a isenção da cobrança de dividendos no Simples para valores de até R$ 240 mil ao ano e não para todas as empresas.
No relatório de hoje, Sabino reduziu a queda do IRPJ básico de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023 e colocou uma redução também na CSLL de 9% para 7,5%, conforme demandavam os entes da federação, diminuindo a desoneração total da tributação do lucro das empresas. Também retirou os gatilhos para novas quedas de IRPJ.
Secretário de Fazenda de Pernambuco e coordenador do grupo de reforma tributária do Comsefaz, Décio Padilha destacou ao Valor que o ideal seria um tempo maior de discussão. Segundo ele, além das perdas geradas do IRPJ, é preciso levar em conta que os Estados perderão receitas importantes com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, não só pela redução que essa e a queda do IRPJ provocam, mas também porque o IR retido dos servidores ficam diretamente com os Estados. “Essa perda é ainda maior nos Estados grandes”, disse.
Segundo Padilha, é preciso discutir compensações tributárias porque os Estados, a despeito da alta recente na arrecadação do ICMS, estão tendo maiores compromissos de gastos por conta da pandemia e da inflação e porque parte do ganho no ICMS eleva naturalmente outras despesas por conta das vinculações. Além disso, ele avalia que não se pode considerar que os entes continuarão tendo crescimento tão forte de receita ao longo do tempo e, por isso, não podem simplesmente abrir mão do que vem pelo FPE, que é de livre uso.
Fonte: Valor Econômico, 11/08/2021.
Apesar das mudanças implementadas pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) na reforma do Imposto de Renda, os Estados e municípios ainda estão contra o texto. Em reunião hoje, os entes informaram a Sabino que, embora tenha havido melhora, ainda há prejuízo significativo para eles, da ordem de R$ 16,5 bilhões. Novas mudanças, porém, agora provavelmente só devem ocorrer por meio de destaques na votação, que estava prevista para ocorrer hoje, embora não haja garantias de que isso irá ocorrer.
Nesse sentido, segundo apurou o Valor, os Estados estão sugerindo mudar a queda do IRPJ da alíquota básica para a alíquota adicional, que incide sobre rendimentos superiores a R$ 240 mil por ano. Só isso já reduziria a perda do IRPJ em pouco mais de R$ 11 bilhões no total, de acordo com cálculos dos técnicos. Além disso, eles querem manter a isenção da cobrança de dividendos no Simples para valores de até R$ 240 mil ao ano e não para todas as empresas.
No relatório de hoje, Sabino reduziu a queda do IRPJ básico de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023 e colocou uma redução também na CSLL de 9% para 7,5%, conforme demandavam os entes da federação, diminuindo a desoneração total da tributação do lucro das empresas. Também retirou os gatilhos para novas quedas de IRPJ.
Secretário de Fazenda de Pernambuco e coordenador do grupo de reforma tributária do Comsefaz, Décio Padilha destacou ao Valor que o ideal seria um tempo maior de discussão. Segundo ele, além das perdas geradas do IRPJ, é preciso levar em conta que os Estados perderão receitas importantes com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, não só pela redução que essa e a queda do IRPJ provocam, mas também porque o IR retido dos servidores ficam diretamente com os Estados. “Essa perda é ainda maior nos Estados grandes”, disse.
Segundo Padilha, é preciso discutir compensações tributárias porque os Estados, a despeito da alta recente na arrecadação do ICMS, estão tendo maiores compromissos de gastos por conta da pandemia e da inflação e porque parte do ganho no ICMS eleva naturalmente outras despesas por conta das vinculações. Além disso, ele avalia que não se pode considerar que os entes continuarão tendo crescimento tão forte de receita ao longo do tempo e, por isso, não podem simplesmente abrir mão do que vem pelo FPE, que é de livre uso.
Fonte: Valor Econômico, 11/08/2021.