Por Assis Moreira

O Brasil fará nesta semana, nas negociações para aderir ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC), nova oferta que expande acesso de empresas estrangeiras nas compras públicas do país. Isso inclui dar mais espaço para participação de estrangeiros em licitações de subsetores de serviços financeiros e também de mais Estados.

Já nesta segunda-feira, o Brasil também fará a entrega à OMC do pedido de adesão ao Acordo de Livre Comércio de Aeronaves Civis da entidade, conforme revelou o secretário de comércio exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, que se encontra em Genebra para a conferência de ministros de comércio.

O secretário observou que as negociações para entrada no ACG estão avançadas, “com preservação de nosso espaço de políticas públicas, sobretudo aquele voltado para estímulo a pequenas e médias empresas, saúde e ciência e tecnologia”. Para ele, “a adesão do Brasil ao ACG representará um ponto de inflexão no combate à corrupção em compras públicas no país, aumentando a eficiência do gasto público e alinhando o arcabouço regulatório do Brasil às melhores práticas internacionais”.

Conforme o secretário, após processo de consultas interno, “o país terá condições de fazer alguns movimentos em subsetores financeiros”, confirmando que isso inclui a área de seguros.

Até agora, o Brasil aumentou de 6 para 10 o número de Estados, mais o Distrito Federal, que permitirão a participação estrangeira nas compras públicas de bens, serviços e obras. Mas países industrializados pedem a inclusão de Estados com “volume substancial de compras’’, como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Lucas Ferraz informou que o número de Estados a ser apresentado na nova oferta será substancialmente maior. “Nas últimas semanas, tivemos forte procura dos entes federativos para a adesão ao acordo, após clara constatação dos seus benefícios para a administração pública”, disse ele.

A expectativa era poder ser aceito na atual conferência ministerial da OMC neste que é conhecido como “acordo anticorrupção” nas regras do comércio global. Mas o apetite de países industrializados é grande, e as demandas por mais concessões prosseguem.

A Austrália apresentou na semana passada novas demandas. Uma delas é para o Brasil oferecer acesso também a licitações em serviços de construção do Ministério da Defesa. E a inclusão na lista de compras da Comissão Nacional de Energia Nuclear e Agência Espacial Brasileira.

O Brasil já assinalara que poderia melhorar sua oferta, mas alertava os parceiros a colocar os pés no chão, porque não iria dar a plena abertura cobrada por alguns. A avaliação brasileira é de que o que está na mesa já é uma oferta ambiciosa, sobretudo em se tratando de ser o primeiro país da América Latina que vai aderir a esse acordo.

Quanto a buscar entrar no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da OMC, o objetivo, segundo o Ministério da Economia, é buscar facilitar o acesso do país a um mercado mundial estimado em cerca de US$ 3 trilhões. O Brasil é o único produtor relevante de aeronaves e sócio-fundador da OMC ainda fora do acordo, que entrou em vigor em 1980 e reúne 33 membros da organização.

Esse acordo elimina o Imposto de Importação para aeronaves civis - excluindo o campo militar -, suas partes, peças e outros bens utilizados em serviços aéreos. Também coíbe restrições quantitativas, licenças e certificações que restrinjam o comércio e que contrariem o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

Uma participação no acordo, segundo o Brasil, tem potencial de reduzir o impacto negativo da pandemia de covid-19 sobre o setor aéreo, agravado pela guerra na Ucrânia, segundo o governo.

Fonte: Valor Econômico, 13/06/2022.