26.05
Imprensa
Direito Tributário
Exigência de obras não faz concessionária ser tributada como construtora
Danilo Vital
O fato de a concessão de um serviço público exigir obras para sua execução não faz com que a empresa concessionária se transforme em construtora, nem permite que seja tributada como uma...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/05/2025.
O fato de a concessão de um serviço público exigir obras para sua execução não faz com que a empresa concessionária se transforme em construtora, nem permite que seja tributada como uma...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/05/2025.