09.03
Imprensa
Direito Tributário
Extinção parcial de execução fiscal gera honorários pelo proveito econômico
Por Danilo Vital
Os honorários de sucumbência a serem pagos pela Fazenda Nacional em relação a uma sentença que extingue parcialmente uma execução fiscal devem ser calculados com base no proveito econômico, a diferença entre o valor executado e o montante efetivamente devido...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/03/2023.
Os honorários de sucumbência a serem pagos pela Fazenda Nacional em relação a uma sentença que extingue parcialmente uma execução fiscal devem ser calculados com base no proveito econômico, a diferença entre o valor executado e o montante efetivamente devido...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/03/2023.