23.02
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Falta de informação anula reajuste de plano de saúde empresarial, diz TJSP
Em litígio sobre plano de saúde empresarial, o juiz pode aplicar o Código de Defesa do Consumidor se avaliar que o cliente está em situação vulnerável em relação à operadora...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/02/2026.
Fonte: ConJur, 19/02/2026.