12.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Falta de recolhimento de custas iniciais não justifica a sucumbência
Por José Higídio
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação de um empresário ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária em um processo extinto por não recolhimento das custas iniciais...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/12/2022.
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação de um empresário ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária em um processo extinto por não recolhimento das custas iniciais...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/12/2022.