Por Lu Aiko Otta

Considerado pelas empresas a coluna vertebral do processo de facilitação do comércio internacional e fortalecimento das bases para a abertura comercial, o Portal Único do Comércio Exterior conta com apenas R$ 2 milhões no Orçamento de 2021 para seu desenvolvimento. São necessários de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões a mais para completá-lo, informou o Ministério da Economia.

Ironicamente, a troca dos sistemas atuais de controle das importações pelo portal único cortaria os gastos do governo em R$ 100 milhões por ano, segundo estimativa da própria pasta. Ou seja, o aumento em gastos de custeio no curtíssimo prazo com a conclusão da ferramenta seria rapidamente compensado - e com sobra.

Os impactos sobre a economia tendem a ser ainda maiores. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a corrente de comércio avançará US$ 92,1 bilhões entre 2014 e 2040, graças ao corte da burocracia proporcionado pelo portal. Houve redução de 9% no custo da exportação por via marítima.

O governo federal enfrenta uma forte restrição fiscal neste ano. As mais recentes estimativas indicam que a atual programação “estoura” o teto de gastos em R$ 17,6 bilhões. Assim, não há espaço para aumentar despesas. Novas projeções para o comportamento das receitas e das despesas deverão ser divulgadas nesta semana. Elas indicarão se há ou não espaço para reforçar programas.

Historicamente com menos verbas do que o necessário para sua construção, o portal único só estará totalmente implantado no fim de 2022, segundo cronograma do Ministério da Economia. Hoje, já conta com 26 sistemas em operação. Há outros 18 em desenvolvimento, a um custo de R$ 15 milhões por ano.

No momento, as exportações já são 100% registradas nesse meio. A agregação dos registros para importações vem sendo feita em etapas. Essa fase é mais complexa, porque precisa integrar sistemas específicos para o controle de entrada no país de medicamentos e alimentos “in natura”, por exemplo, que estão em outros ministérios. São 20 órgãos diferentes, mais os sistemas fazendários das 27 unidades da Federação.

É um desafio tecnológico, pois se trata de criar uma nova ferramenta, e não simplesmente digitalizar os processos que já existem. A centralização das informações, porém, reduz os custos das empresas que atuam no comércio exterior, afirma o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, conselheiro e sócio fundador do escritório BMJ.

Os trabalhos técnicos para ampliar o portal não pararam, apesar da quase ausência de recursos. Há contratos de desenvolvimento de sistemas celebrados no ano passado que ainda estão em andamento, informou o Ministério da Economia. A Receita e a Secretaria de Comércio Exterior destinaram mais de R$ 10 milhões em 2020 para essa finalidade.

Além disso, foi feita parceria com o Ministério da Infraestrutura para desenvolver e implantar um novo controle de carga de trânsito aéreo. Com isso, a Economia deverá receber até R$ 7 milhões adicionais para fazer um trabalho que poderá se estender até o ano que vem.

Por isso, o entendimento no setor privado é que a questão orçamentária para desenvolver o portal neste ano está equacionada. Verba adicional poderia acelerar a implementação, diz a Economia.

Apesar de seus benefícios evidentes, o portal padece de apelo político para ganhar mais recursos e mais velocidade, avalia Barral. “É um tema importante, mas não entusiasma muito o meio político”, diz. “Não há no Congresso a frente parlamentar da janela única.”

Existe também uma certa resistência dentro do próprio governo. Em seu atual estágio, o portal único precisa centralizar informações que hoje são prestadas em sistemas próprios de órgãos específicos. “Ninguém gosta de perder o poder do carimbo”, comentou o ex-secretário.

Outro fator de atraso é o desenvolvimento de sistemas concentrado na estatal Serviço de Processamento de Dados (Serpro), pois são dados protegidos por sigilo fiscal. Isso acaba sendo um gargalo, pois a estatal precisa atender outras demandas do governo.

Fonte: Valor Econômico, 17/05/2021.