06.02
Imprensa
Recuperação de Empresas e Falências
Fazenda Pública tem legitimidade para pedir falência por execução fiscal frustrada
Danilo Vital
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/02/2026.
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/02/2026.