A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) lançou novas funcionalidades do Sistema On-Line de Licenciamento Ambiental (SOL). Viabilizadas economicamente pelo Ministério Público Estadual (MP) e desenvolvidas por empresa terceirizada em parceria com a equipe técnica da Fepam, as melhorias abrangem áreas de denúncias ambientais, fluxos internos e atendimentos a demandas do MP e da Justiça.

“O recurso teve origem em ação civil pública contra fabricantes do herbicida 2.4D, que fizeram um acordo e depositaram os valores em juízo. Esses recursos foram usados para melhorar o nosso sistema, que visa o controle das atividades potencialmente poluidoras com licenciamento e fiscalização. Ganham os usuários e o meio ambiente”, disse a presidente da fundação, Marjorie Kauffmann. "Os avanços do SOL trazem eficiência, retiram burocracias e conectam todos os atores do Sistema Estadual do Meio Ambiente, que são importantíssimos na cadeia ambiental do Rio Grande do Sul”, acrescentou.

A apresentação dos resultados foi realizada pelo chefe do departamento de Gestão Descentralizada da Fepam, Rafael Volquind, que destacou o período de 12 meses em que o trabalho foi desenvolvido por uma equipe de 11 pessoas. Entre os avanços, está o novo módulo para denúncias ambientais. A partir de agora o usuário, por meio da conta gov.br, plataforma unificada do governo federal, poderá registrar denúncia ambiental via SOL, mesmo estando fora de seu município de residência, de forma anônima ou não.

Volquind afirmou que a tramitação e o gerenciamento da denúncia ainda eram realizados de forma manual, aumentando os riscos de perda de informação. "O novo módulo vai proporcionar facilidade de acesso do denunciante, que poderá acompanhar e consultar todas as denúncias protocoladas e suas movimentações. Além disso, cada denúncia passará por uma triagem e classificação, e receberá prioridade de atendimento conforme o risco”, disse.

Outra melhoria apresentada no lançamento na quinta-feira (24/3) foi o módulo para atendimento de demandas do Ministério Público e do Poder Judiciário, em que os analistas conseguem acessar todos os requerimentos de um mesmo processo, o histórico e as demandas, além de acompanhar o efetivo cumprimento do que foi solicitado.

Mais um módulo apresentado envolve os fluxos internos dos processos. Com a melhoria, será possível delegar, simultaneamente e de forma independente, a análise técnica dos processos administrativos. À medida que cada especialista finaliza a sua análise, o coordenador do processo recebe a informação instantaneamente, promovendo mais agilidade sem abrir mão da qualidade técnica.

• Clique aqui e acesse a cartilha com os caminhos para se fazer uma denúncia ambiental.

• Clique aqui e assistia a transmissão sobre o lançamento no canal da Fepam no Youtube.

Fonte: Portal rs.gov, 29/03/2022.