19.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Fiscalização não pode redefinir o que é atividade essencial, diz juiz
Por Danilo Vital
Cabe ao gestor público a decisão de definir quais atividades econômicas são essenciais e, portanto, não podem ser suspensas durante a epidemia de Covid-19. Uma vez definida, não se pode excluir nenhuma delas a partir de juízo de valor da fiscalização...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/05/2020.
Cabe ao gestor público a decisão de definir quais atividades econômicas são essenciais e, portanto, não podem ser suspensas durante a epidemia de Covid-19. Uma vez definida, não se pode excluir nenhuma delas a partir de juízo de valor da fiscalização...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/05/2020.