03.03

Imprensa

Direito Tributário

Função determina qual o imposto incide sobre o imóvel

A finalidade econômica de um imóvel deve prevalecer sobre sua localização ao selecionar a incidência dos impostos sobre ele. Com esse entendimento, o juiz Roberto Neiva Borges, da Vara da Fazenda Pública de Goiânia...continue lendo

Fonte: ConJur, 22/02/2026.