17.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Garantia dada sem autorização durante união estável é parcialmente nula, diz STJ
Por Danilo Vital
A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória — a autorização do companheiro — é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/06/2020.
A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória — a autorização do companheiro — é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/06/2020.