O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), lançou uma tomada pública de subsídios para elaboração do Plano de Ação do biênio 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). As sugestões e contribuições podem ser encaminhadas pela Plataforma + Brasil até o dia 6 de junho.

Participe da tomada de subsídio por meio deste link. 

A tomada de subsídio busca saber da sociedade quais ações seriam indicadas para priorização no novo biênio, assim como permite encaminhamento de sugestões de novas entregas. Cidadãos, empresas e associações podem participar. As sugestões e contribuições obtidas nessa consulta são de caráter consultivos e serão consideradas na tomada de decisão do governo federal.

Com um horizonte de dez anos, a ENPI conta com elaboração de um Plano de Ação a cada dois anos, que buscam selecionar atos que serão priorizados no novo ciclo entre as 210 ações previstas no decreto nº 10.886, de 2021. O GIPI, responsável por esse trabalho, ainda aprova as entregas a serem implementadas no contexto das ações e metas priorizadas, executadas por instituições públicas ou privadas.

O plano de ação que se encerra em julho deste ano teve como foco levar uma maior conscientização e disseminação sobre o tema da Propriedade Intelectual para sociedade em geral, governo, universidades e setor produtivo. Também buscou mais agilidades dos serviços do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em prol de um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual mais efetivo e equilibrado.

Fonte: MDIC, 20/05/2025.