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Direito Tributário

Governo do Estado estuda a renegociação de dívidas tributárias para empresas gaúchas

Nesta quinta-feira (12/05), o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) esteve reunido com o chefe da Casa Civil, secretário Artur Lemos, para tratar a possibilidade de parcelamento de ICMS para o varejo, tendo em vista os prejuízos que o setor teve com o fechamento das lojas no período da pandemia. A reunião contou com a presença de dirigentes da Associação Gaúcha do Varejo (AGV) e dos deputados Frederico Antunes (PP) e Patricia Alba (MDB). 

Líder da Bancada do Novo, Giuseppe Riesgo, reforça que os últimos dois anos foram um período de grande dificuldade para os empreendedores gaúchos. À vista disso, no ano passado, Riesgo protocolou o PL 241, que pretende criar um programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis). Em 2020, o varejo representou 22% das empresas que desistiram de funcionar e conco mil postos de trabalho perdidos. 

“Assim como o Estado tem a possibilidade de renegociar a sua dívida com a União a partir do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), entendo que as empresas gaúchas que tiveram que fechar suas portas pela Covid-19 também deveriam ter essa alternativa”, argumentou Riesgo. 

A AGV deve encaminhar um pedido formal ao governador Ranolfo Vieira Jr. para que haja um retorno breve aos lojistas gaúchos, com a solução para a demanda apresentada. O chefe da Casa Civil e o subsecretário da receita estadual adjunto, Eduardo Jaeger, afirmaram que irão analisar os dados com a Fazenda e examinar a possibilidade de atender a reivindicação. 

Participaram também do encontro o presidente da AGV, Sérgio Galbinski, outros representantes da direção, e  o vice-presidente da CDL POA, Carlos Schmaedecke.

Fonte: Agência de Notícias ALERGS, 12/05/2022.
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