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Direito Tributário

Governo do RS emite Nota Técnica para corrigir falha de tributação sobre insumos

Em reunião na Casa Civil nesta quinta-feira (16), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB) cobrou explicações sobre a alteração do Convênio de ICMS nº 223, que determina a elevação de 4% da carga tributária dos insumos agrícolas no Rio Grande do Sul e foi publicado no último dia 13 no Diário Oficial da União (DOU).

A informação pegou de surpresa agricultores que já sofrem com o impacto da estiagem e a alta no preço dos insumos, causando indignação no Interior. O secretário-chefe da Casa Civil Artur Lemos Júnior explicou que houve um erro na publicação do Convênio. No final desta tarde, a Secretaria da Fazenda do Estado emitiu nesta quinta-feira Nota Técnica revogando a elevação da alíquota que entraria em vigor em 1º de janeiro de 2022. Segundo o secretário, o aumento será escalonado, de 1% ao ano até 2025.

Weber lamentou o equívoco e criticou a falta de sensibilidade do governo estadual ao elevar impostos num momento tão delicado para os agricultores gaúchos em que é preciso isentar o pagamento de tributos. “É uma decisão na contramão do que precisa ser feito, temos uma estiagem e aumento dos custos. Vamos nos mobilizar para trabalhar contrariamente. Este será nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa”.

Fonte: ALERGS, 16/12/2021.
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