20.08
Imprensa
Direito Tributário
Governo e oposição irão negociar texto de projeto que reforma o imposto de renda
Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro
Após a reforma do imposto de renda sair de pauta a pedido do próprio governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, convidou os partidos de oposição para reunião na terça-feira para tratar do projeto. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que defendeu o adiamento em plenário após constatar que havia risco de a proposta sair desidratada e com alto custo fiscal, estimou que o tema voltará á pauta em duas semanas.
Um dos principais pontos de divergências dentro dos próprios partidos da base do governo é a criação do imposto sobre os lucros e dividendos distribuídos das empresas aos seus acionistas, que hoje são isentos e passariam a pagar 20%. Esse ponto é justamente um em que a visão dos partidos de esquerda e a de Guedes converge e que levou ao convite para a reunião.
“O lado de lá [governistas] está pressionando para tirar a tributação de lucro e dividendos e nós estamos querendo reduzir a tributação do assalariado, voltar com a tributação para paraísos fiscais que o relator tirou”, exemplificou o deputado Afonso Florence (PT-BA), responsável por coordenar os debates sobre o tema pela oposição e que vai elaborar um documento reunindo os pontos que a esquerda defende alterar na reforma com o objetivo de entregar a Guedes.
A oposição e o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já fizeram várias reuniões ao longo do último mês. O tucano acolheu pedidos da esquerda, como não acabar com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e não taxar o auxílio transporte dos servidores, mas ainda há muitas resistências ao texto.
Foi a primeira vez, contudo, que o próprio ministro chamou os partidos de esquerda para um encontro com o objetivo de debater a pauta do governo. Ele ligou pessoalmente para o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Segundo Molon, entre os pontos que a oposição é contra estão restringir a declaração simplificada para as pessoas físicas que ganham até R$ 40 mil - hoje o modelo pode ser usado por todos, com desconto linear de 20% sobre o imposto a ser pago. Já nos dividendos, a defesa é por uma tabela progressiva, com alíquotas diferentes para quem ganha mais, a exemplo do que ocorre com as pessoas físicas.
Os dividendos tornaram-se um problema grande dentro da base governista, que defende reduzir o valor cobrado ou criar uma regra de transição. Empresários alegam que, no modelo proposto, haverá aumento da carga tributária porque o corte no imposto de renda sobre o lucro das empresas - que cairia de 34% para 24% - seria insuficiente.
O governo resolveu apoiar o adiamento da votação da reforma após o Republicanos fechar questão contra o relatório de Sabino - pesou na decisão as incertezas sobre o impacto para Estados e municípios, a discussão “acelerada demais” e a proximidade do presidente da legenda, o deputado Marcos Pereira (SP), com a indústria, setor que está contra o projeto. Além deles, já havia resistências do DEM, PSDB, PSD e Novo à taxação dos dividendos e do MDB à possível perda de arrecadação divulgada por governadores e prefeitos.
Sabino reuniu-se ontem com representantes das grandes cidades e capitais e diminuiu as resistências, da mesma forma que já tinha ocorrido com os municípios menores. “O que vai garantir que a gente concorde são as contas que vamos fazer também, mas avançou muito bem. Foi uma reunião muito positiva, muito produtiva”, disse o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT).
O pacote envolve o aumento de 1,32 ponto percentual no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para proibir a União de criar despesas para Estados e municípios sem apresentar fonte de custeio e a votação de projeto de lei para mudar a regra de reajuste do piso salarial dos professores. Este último texto, porém, enfrenta resistência dos governistas, que tentam evitar que seja pautado devido ao desgaste em ano pré-eleitoral.
A FNP sugeriu também compensar a perda de R$ 8 bilhões na arrecadação dos municípios com o fim do repasse de 1% da receita corrente líquida para o Pasep, o que contemplaria Estados e municípios. “É um absurdo esse pagamento porque o Pasep foi extinto. O relator gostou da ideia e ficou de estudar”, afirmou Nogueira.
Fonte: Valor Econômico, 19/08/2021.
Após a reforma do imposto de renda sair de pauta a pedido do próprio governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, convidou os partidos de oposição para reunião na terça-feira para tratar do projeto. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que defendeu o adiamento em plenário após constatar que havia risco de a proposta sair desidratada e com alto custo fiscal, estimou que o tema voltará á pauta em duas semanas.
Um dos principais pontos de divergências dentro dos próprios partidos da base do governo é a criação do imposto sobre os lucros e dividendos distribuídos das empresas aos seus acionistas, que hoje são isentos e passariam a pagar 20%. Esse ponto é justamente um em que a visão dos partidos de esquerda e a de Guedes converge e que levou ao convite para a reunião.
“O lado de lá [governistas] está pressionando para tirar a tributação de lucro e dividendos e nós estamos querendo reduzir a tributação do assalariado, voltar com a tributação para paraísos fiscais que o relator tirou”, exemplificou o deputado Afonso Florence (PT-BA), responsável por coordenar os debates sobre o tema pela oposição e que vai elaborar um documento reunindo os pontos que a esquerda defende alterar na reforma com o objetivo de entregar a Guedes.
A oposição e o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já fizeram várias reuniões ao longo do último mês. O tucano acolheu pedidos da esquerda, como não acabar com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e não taxar o auxílio transporte dos servidores, mas ainda há muitas resistências ao texto.
Foi a primeira vez, contudo, que o próprio ministro chamou os partidos de esquerda para um encontro com o objetivo de debater a pauta do governo. Ele ligou pessoalmente para o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Segundo Molon, entre os pontos que a oposição é contra estão restringir a declaração simplificada para as pessoas físicas que ganham até R$ 40 mil - hoje o modelo pode ser usado por todos, com desconto linear de 20% sobre o imposto a ser pago. Já nos dividendos, a defesa é por uma tabela progressiva, com alíquotas diferentes para quem ganha mais, a exemplo do que ocorre com as pessoas físicas.
Os dividendos tornaram-se um problema grande dentro da base governista, que defende reduzir o valor cobrado ou criar uma regra de transição. Empresários alegam que, no modelo proposto, haverá aumento da carga tributária porque o corte no imposto de renda sobre o lucro das empresas - que cairia de 34% para 24% - seria insuficiente.
O governo resolveu apoiar o adiamento da votação da reforma após o Republicanos fechar questão contra o relatório de Sabino - pesou na decisão as incertezas sobre o impacto para Estados e municípios, a discussão “acelerada demais” e a proximidade do presidente da legenda, o deputado Marcos Pereira (SP), com a indústria, setor que está contra o projeto. Além deles, já havia resistências do DEM, PSDB, PSD e Novo à taxação dos dividendos e do MDB à possível perda de arrecadação divulgada por governadores e prefeitos.
Sabino reuniu-se ontem com representantes das grandes cidades e capitais e diminuiu as resistências, da mesma forma que já tinha ocorrido com os municípios menores. “O que vai garantir que a gente concorde são as contas que vamos fazer também, mas avançou muito bem. Foi uma reunião muito positiva, muito produtiva”, disse o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT).
O pacote envolve o aumento de 1,32 ponto percentual no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para proibir a União de criar despesas para Estados e municípios sem apresentar fonte de custeio e a votação de projeto de lei para mudar a regra de reajuste do piso salarial dos professores. Este último texto, porém, enfrenta resistência dos governistas, que tentam evitar que seja pautado devido ao desgaste em ano pré-eleitoral.
A FNP sugeriu também compensar a perda de R$ 8 bilhões na arrecadação dos municípios com o fim do repasse de 1% da receita corrente líquida para o Pasep, o que contemplaria Estados e municípios. “É um absurdo esse pagamento porque o Pasep foi extinto. O relator gostou da ideia e ficou de estudar”, afirmou Nogueira.
Fonte: Valor Econômico, 19/08/2021.