28.05
Imprensa
Direito Constitucional
Governo Federal vai ao STF contra lockdown e toque de recolher em estados e municípios
Por Emerson Voltare
O presidente Jair Bolsonaro, agora representado pela Advocacia-Geral da União, protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27/5), ação direta de inconstitucionalidade em face de medidas restritivas denominadas "lockdown"...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/05/2021.
O presidente Jair Bolsonaro, agora representado pela Advocacia-Geral da União, protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27/5), ação direta de inconstitucionalidade em face de medidas restritivas denominadas "lockdown"...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/05/2021.