27.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Gratuidade de Justiça alcança honorários contra quem não cumpre sentença
Por Danilo Vital
A concessão da gratuidade de Justiça perdura após a fase de conhecimento da ação e alcança, inclusive, os honorários advocatícios previstos no artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, impostos a quem não cumpre a sentença voluntariamente no prazo de 15 dias...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/09/2022.
A concessão da gratuidade de Justiça perdura após a fase de conhecimento da ação e alcança, inclusive, os honorários advocatícios previstos no artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, impostos a quem não cumpre a sentença voluntariamente no prazo de 15 dias...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/09/2022.