27.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Hipoteca judiciária pode ser levantada antes do trânsito em julgado, diz STJ
Por Danilo Vital
Substituída a sentença de mérito pela decisão do tribunal por outra em sentido oposto, a condenação que ensejou a hipoteca judiciária deixa de existir, devendo o gravame ser levantado...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/12/2021.
Substituída a sentença de mérito pela decisão do tribunal por outra em sentido oposto, a condenação que ensejou a hipoteca judiciária deixa de existir, devendo o gravame ser levantado...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/12/2021.