13.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Imóvel cuja compra foi motivada por casamento entra na partilha
Por Rafa Santos
O imóvel comprado antes do casamento, mas em razão dele e com a participação efetiva do ex-cônjuge, deve ser incluído na partilha na proporção de 50% para cada parte...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/10/2023.
O imóvel comprado antes do casamento, mas em razão dele e com a participação efetiva do ex-cônjuge, deve ser incluído na partilha na proporção de 50% para cada parte...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/10/2023.